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Educação Jovens e Adultos

Da Educação de Jovens e Adultos

Art. 37º. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram

acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não

puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,

consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho,

mediante cursos e exames.

§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador

na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Art. 38º. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que

compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de

estudos em caráter regular.

§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais

serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria, com defasagem idade/ano de escolaridade, oferecendo a oportunidade de reestruturar, com qualidade, a aprendizagem, através da aceleração de estudos.

Para ter direito ao EJA o aluno deverá ter, no mínimo, 15 anos completos na data da matrícula.

Em Araguaína, A EJA é oferecida em 11 escolas divididas em 2 seguimentos, (sendo o primeiro do 1º ao 4º ano e o segundo do 5º ao 8º ano) oferecendo atendimento a 892 pessoas. Sua infra-estrutura de ensino é formada por: 1 Gestor, 11 Coordenadoras Pedagógicas, 33 Professores e 4 Professores Assistentes.

As escolas municipais que desenvolvem o Programa de Educação Jovens e Adultos, são:

Fonte: Divisão de Ensino de EJA, levantamento realizado no dia 29/03/10.

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